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Qual a força dos acordos sindicais: STF decide o embate acordos sindicais x leis trabalhistas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 11/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando ação que determinará se as regras coletivas ajustadas pelo sindicato em vigor, as quais reduzem os direitos trabalhistas, devem prevalecer. Em seu voto, o Ministro Relator Gilmar Mendes entende que deve prevalecer o acordo sindical. O voto favorável do relator, já teve efeito sobre o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O […]
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Qual o desconto na negociação da dívida ativa? Entenda como ocorre a avaliação dos débitos para se calcular os descontos

  • Por Liliane Saito
  • Em 09/12/2020
De acordo com a Resolução PGE n° 27, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicará, em breve, a definição dos critérios que serão utilizados para o cálculo dos descontos em acordo, para aqueles que tem débito inscrito na dívida ativa. A classificação irá de A até D, conforme a probabilidade de recuperação […]
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Demissões na pandemia: quem paga a conta?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 07/12/2020
A Justiça do Trabalho rejeitou os argumentos de empresas que queriam dividir responsabilidades com a prefeitura ou o governo do estado, determinando que paguem também a multa de 40% do FGTS aos funcionários demitidos na quarentena. Incentivada pelo discurso do presidente Jair Bolsonaro, em 27 de março, contrariando as medidas de isolamento, as empresas passaram […]
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STF: Trabalho intermitente

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 05/12/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), após 3 votos, adiou a decisão sobre validade do contrato de trabalho intermitente. Para o ministro Edson Fachin, que iniciou o julgamento com voto contrário ao modelo, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade. O ministro Nunes […]
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Dívida Ativa com o Estado de São Paulo? É hora de negociar!

  • Por Liliane Saito
  • Em 30/11/2020
Empresas com débitos cadastrados na dívida ativa de São Paulo podem negociar com o governo estadual o pagamento da dívida, segundo a Resolução PGE nº 27 da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A intenção da PGE é recuperar pelo menos 10% do valor do valor da dívida ativa, hoje estimada em 336 bilhões de reais, […]
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O Poder Judiciário na era digital

  • Por Liliane Saito
  • Em 27/11/2020
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 335/2020, a qual regulamenta a resolução de conflitos por meio de mediação e conciliação digital. Os tribunais devem disponibilizar um sistema informatizado para essa finalidade no prazo de 18 meses a partir da publicação da norma. No desenvolvimento de soluções tecnológicas para operacionalizar a mediação […]
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Startups: Como o marco geral pode incentivar os investimentos?

  • Por Liliane Saito
  • Em 25/11/2020
Encontra-se em trâmite perante o Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar nº 249/20, conhecido como marco legal das startups, o qual busca incentivar que startups recebam investimentos, por pessoas físicas e jurídicas, sejam estas privadas ou relacionadas ao Poder Público, bem como criar condições diferenciadas para a licitação e contratação de soluções inovadores pela […]
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A era da assinatura digital: seria o fim da burocracia?

  • Por Liliane Saito
  • Em 23/11/2020
O Decreto nº 10.543/2020, publicado no Diário Oficial da União de 16.11.2020, regulamenta o uso de assinaturas digitais, especificando as condições de uso e aceitação da assinatura eletrônica de documentos por cidadãos e órgãos da administração pública federal. Dessa maneira, os usuários cadastrados no portal Gov.Br poderão assinar documentos eletronicamente e validar transações. Os órgãos […]
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Home Office: As despesas de colaboradores e seu reembolso

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 20/11/2020
No contexto da pandemia covid-19, o Governo Federal emitiu Medidas Provisórias n.º 927/2020, permitindo e prevendo as regras de alteração do regime de trabalho home office. Milhares de colaboradores brasileiros estão utilizando sua própria casa como escritório ou uma extensão da empresa. Conhecido como home office, ou trabalho à distância, esse tipo de atividade é […]
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